Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:
✂️ A) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
✂️ B) dedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo;
✂️ C) acumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual;
✂️ D) exercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria;
✂️ E) figurar como sócio acionista em sociedade empresária.
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O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um
popular programa televisivo, informando que havia uma
organização criminosa instalada no governo do Estado com o
objetivo de fraudar licitações e contratos administrativos.
Descreveu em detalhes o modus operandi da organização
criminosa e informou que recebera as informações de dois
servidores públicos estaduais de absoluta confiança.
✂️ A) está obrigado a depor sobre os fatos e a fornecer a
identidade das pessoas que passaram as informações;
✂️ B) não está obrigado a depor sobre os fatos nem a fornecer a
identidade das pessoas que passaram as informações;
✂️ C) está obrigado a depor sobre os fatos, mas não a fornecer a
identidade das pessoas que passaram as informações;
✂️ D) não está obrigado a depor sobre os fatos, mas deve fornecer
a identidade das pessoas que passaram as informações;
✂️ E) está obrigado a depor sobre os fatos, mas pode silenciar em
relação àquilo que o implique, devendo preservar o sigilo de
suas fontes.
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Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do
Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta :
Aos juízes é vedado:
✂️ A) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou
função, salvo uma de magistério
✂️ B) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou
participação em processo
✂️ C) Dedicar-se à atividade político-partidária
✂️ D) Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou
contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou
privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
✂️ E) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se
afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento
do cargo por aposentadoria ou exoneração
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