Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no...

Responda: É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.


1Q189677 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.

É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão está falando sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico, que é uma espécie de tributo que a União pode criar para regular ou intervir em determinados setores da economia. A Constituição Federal, no artigo 149, permite que a União institua contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre setores específicos, como energia elétrica e minerais. Então, sim, é constitucionalmente aceitável que a União crie esse tipo de contribuição sobre esses temas. Por isso, a resposta certa é "Certo".
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