Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas
É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no...
Responda: É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão está falando sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico, que é uma espécie de tributo que a União pode criar para regular ou intervir em determinados setores da economia. A Constituição Federal, no artigo 149, permite que a União institua contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre setores específicos, como energia elétrica e minerais. Então, sim, é constitucionalmente aceitável que a União crie esse tipo de contribuição sobre esses temas. Por isso, a resposta certa é "Certo".
Olha só, essa questão está falando sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico, que é uma espécie de tributo que a União pode criar para regular ou intervir em determinados setores da economia. A Constituição Federal, no artigo 149, permite que a União institua contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre setores específicos, como energia elétrica e minerais. Então, sim, é constitucionalmente aceitável que a União crie esse tipo de contribuição sobre esses temas. Por isso, a resposta certa é "Certo".
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