Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um e...
Responda: Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um estado vizinho, essa mudança dependeria de plebiscito da população diretamente interessada e de leis complement...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o princípio da soberania popular e da organização do Estado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o texto constitucional, a alteração territorial de um estado da federação, como no caso de desmembramento e anexação de território a outro estado vizinho, deve ser submetida à aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e também à elaboração de leis complementares pelas respectivas assembleias legislativas dos estados envolvidos (art. 18, § 3º, CF/88).
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a mudança territorial entre estados depende do plebiscito da população diretamente interessada e de leis complementares elaboradas pelas assembleias legislativas dos estados membros.
A questão aborda o princípio da soberania popular e da organização do Estado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o texto constitucional, a alteração territorial de um estado da federação, como no caso de desmembramento e anexação de território a outro estado vizinho, deve ser submetida à aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e também à elaboração de leis complementares pelas respectivas assembleias legislativas dos estados envolvidos (art. 18, § 3º, CF/88).
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a mudança territorial entre estados depende do plebiscito da população diretamente interessada e de leis complementares elaboradas pelas assembleias legislativas dos estados membros.
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