Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República. A) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar. B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. C) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. D) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País, em benefício do cônjuge ou dos flhos brasileiros, sempre será regulada pela lei brasileira. E) Conceder-se-á mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta...

Responda: Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República.

1Q189685 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República.

✂️ a) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
✂️ c) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
✂️ d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País, em benefício do cônjuge ou dos flhos brasileiros, sempre será regulada pela lei brasileira.
✂️ e) Conceder-se-á mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.