Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para ...
Responda: Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional realmente têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Isso está previsto na Constituição Federal, que reconhece essa legitimidade para defender direitos coletivos ou individuais homogêneos. Ou seja, eles podem agir em nome de um grupo ou categoria para proteger direitos que afetam várias pessoas ao mesmo tempo. Portanto, a afirmativa está correta.
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional realmente têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Isso está previsto na Constituição Federal, que reconhece essa legitimidade para defender direitos coletivos ou individuais homogêneos. Ou seja, eles podem agir em nome de um grupo ou categoria para proteger direitos que afetam várias pessoas ao mesmo tempo. Portanto, a afirmativa está correta.
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