Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para ...

Responda: Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.


1Q189754 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres
individuais e coletivos, segundo a CF.

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

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