Questões Direito Constitucional
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas con...
Responda: Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.O preâmbulo constitucional estabelece as dir...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 realmente expressa as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas que orientam todo o texto constitucional. Embora não tenha força normativa, ele serve como um guia para a interpretação das normas constitucionais, ajudando a compreender o espírito e os valores que fundamentam a Constituição. Por isso, pode sim ser utilizado como elemento de interpretação e até como parâmetro em ações de controle de constitucionalidade, para verificar se uma norma está alinhada com os princípios fundamentais ali expressos.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 realmente expressa as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas que orientam todo o texto constitucional. Embora não tenha força normativa, ele serve como um guia para a interpretação das normas constitucionais, ajudando a compreender o espírito e os valores que fundamentam a Constituição. Por isso, pode sim ser utilizado como elemento de interpretação e até como parâmetro em ações de controle de constitucionalidade, para verificar se uma norma está alinhada com os princípios fundamentais ali expressos.
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