Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.Considere a seg...
Responda: Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo express...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) serve para questionar se uma lei está de acordo com a Constituição. No caso apresentado, a lei estadual foi questionada, mas antes do STF julgar, a Constituição mudou de forma que a lei passou a estar em conformidade com ela.
O STF entende que, quando isso acontece, a chamada "constitucionalidade superveniente", ou seja, a norma que antes parecia inconstitucional passa a ser constitucional por causa da mudança na Constituição, deve ser considerada. Isso significa que o princípio da contemporaneidade (que olha a norma no momento do julgamento) é aplicado, e a ação deve ser julgada improcedente, porque a lei não é mais inconstitucional.
Por isso, a alternativa "a) Certo" está correta.
Explicando de forma simples: a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) serve para questionar se uma lei está de acordo com a Constituição. No caso apresentado, a lei estadual foi questionada, mas antes do STF julgar, a Constituição mudou de forma que a lei passou a estar em conformidade com ela.
O STF entende que, quando isso acontece, a chamada "constitucionalidade superveniente", ou seja, a norma que antes parecia inconstitucional passa a ser constitucional por causa da mudança na Constituição, deve ser considerada. Isso significa que o princípio da contemporaneidade (que olha a norma no momento do julgamento) é aplicado, e a ação deve ser julgada improcedente, porque a lei não é mais inconstitucional.
Por isso, a alternativa "a) Certo" está correta.
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