Questão 189831: A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pod... - CESGRANRIO (2010)

ID: 189831•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode

Questões Relacionadas

ID: 922571•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ação declaratória de constitucionalidade

ID: 860108•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA:

ID: 226150•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações:

I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.

II. Não é admissível a desistência da ação já proposta.

III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.

IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo.

V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 189831• Direito Constitucional• Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC• CESGRANRIO• EPE• Advogado

ID: 189831•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado