Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da...

Responda: É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas...

1Q189838 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e
Judiciário, julgue os itens que se seguem.

É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.

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