Questões Direito Previdenciário Regime de Previdência Complementar

Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operaç...

Responda: Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a re...


1Q189846 | Direito Previdenciário, Regime de Previdência Complementar, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.

Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.

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