Questões Direito Constitucional
O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obr...
Responda: O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras liter...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O programa de computador é considerado uma obra intelectual, ou seja, está protegido pela legislação de direitos autorais, assim como obras literárias, artísticas e científicas. Diferentemente das invenções e marcas, que são protegidas pela propriedade industrial, o software tem sua proteção baseada no direito autoral. Portanto, o regime jurídico aplicável ao software é o mesmo das obras literárias, garantindo ao autor direitos sobre a criação, sem a necessidade de registro para proteção, embora o registro possa ser utilizado para comprovar autoria.
O programa de computador é considerado uma obra intelectual, ou seja, está protegido pela legislação de direitos autorais, assim como obras literárias, artísticas e científicas. Diferentemente das invenções e marcas, que são protegidas pela propriedade industrial, o software tem sua proteção baseada no direito autoral. Portanto, o regime jurídico aplicável ao software é o mesmo das obras literárias, garantindo ao autor direitos sobre a criação, sem a necessidade de registro para proteção, embora o registro possa ser utilizado para comprovar autoria.
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