Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

A competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de f...

Responda: A competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União, dos estados e do DF.

1Q189925 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

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Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens
seguintes.

A competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União, dos estados e do DF.

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