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A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,

Q189934 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • CESGRANRIO • EPE • Advogado

a) a companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
b) a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades, salvo se autorizada por seu estatuto social.
c) a distribuição pública de valores mobiliários no mercado independe de registro na Comissão de Valores Mobiliários.
d) o capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do preço das suas ações subscritas ou adquiridas.
e) os valores mobiliários de emissão da companhia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, mediante registro junto à Susep.

Questões sobre Lei n6404

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Q104747 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Analista Administrativo Contabilidade
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Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.

O Código Civil estabelece, para efeito de avaliação dos inventários, que, quando os bens destinados a venda forem avaliados pelo preço corrente ou venal, e este for superior ao custo de aquisição, a diferença será considerada no resultado e servirá de base para suas destinações.
- a) Certo
- b) Errado
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Q922115 • Direito Comercial • Lei n6404 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
- a) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
- b) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
- c) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
- d) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
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Q924420 • Direito Comercial • Lei n6404 • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:
- a) Até 60 (sessent dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.
- b) Até 30 (trint dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.
- c) Até 60 (sessent dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.
- d) Até 30 (trint dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.
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Q923045 • Direito Comercial • Lei n6404 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.

I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.

II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.

III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.

IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.

V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.

Estão certos apenas os itens
- a) I e V.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II, IV e V.
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Q188532 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado
Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade
- a) poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.
- b) poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.
- c) terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.
- d) será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.
- e) independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
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Q193439 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • CESGRANRIO • EPE • Advogado
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração
- a) reformar o estatuto social.
- b) fixar a orientação geral dos negócios da companhia.
- c) suspender o exercício dos direitos do acionista.
- d) fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
- e) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão e cisão.

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