A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESGRANRIO aplicada no concurso EPE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q189934•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n6404•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,

a companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades, salvo se autorizada por seu estatuto social.

a distribuição pública de valores mobiliários no mercado independe de registro na Comissão de Valores Mobiliários.

o capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do preço das suas ações subscritas ou adquiridas.

os valores mobiliários de emissão da companhia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, mediante registro junto à Susep.

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Q104747•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n6404•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Analista Administrativo Contabilidade

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.

O Código Civil estabelece, para efeito de avaliação dos inventários, que, quando os bens destinados a venda forem avaliados pelo preço corrente ou venal, e este for superior ao custo de aquisição, a diferença será considerada no resultado e servirá de base para suas destinações.

Certo

Errado

Q188532•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n6404•
Petrobrás Advogado•
Petrobras•
Advogado

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.

poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.

terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.

será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.

independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Q193439•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n6404•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração

reformar o estatuto social.

fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

suspender o exercício dos direitos do acionista.

fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão e cisão.

Notificações

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