Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O federalismo brasileiro é caracterizado como um federalismo de duplo grau porque não envolve apenas a União e os estados-membros, mas também reconhece autonomia aos municípios. A Constituição Federal de 1988 garante aos municípios autonomia política, administrativa, normativa e financeira, além de definir suas competências privativas de forma expressa. Isso significa que os municípios não são meras subdivisões dos estados, mas entes federativos com poderes próprios, o que reforça a ideia de um federalismo com três níveis, mas que ainda é chamado de federalismo de duplo grau por essa autonomia municipal expressa. Portanto, a afirmativa está correta.
O federalismo brasileiro é caracterizado como um federalismo de duplo grau porque não envolve apenas a União e os estados-membros, mas também reconhece autonomia aos municípios. A Constituição Federal de 1988 garante aos municípios autonomia política, administrativa, normativa e financeira, além de definir suas competências privativas de forma expressa. Isso significa que os municípios não são meras subdivisões dos estados, mas entes federativos com poderes próprios, o que reforça a ideia de um federalismo com três níveis, mas que ainda é chamado de federalismo de duplo grau por essa autonomia municipal expressa. Portanto, a afirmativa está correta.