Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintes
itens.

Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que para pagamento em 20 anos.