Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complement...

Questão de Direito do Consumidor da banca CEPERJ aplicada no concurso PROCON RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q190001•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:

ser padronizado

esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia.

esclarecer o prazo do seu exercício

indicar o lugar em que pode ser exercitada

excluir produtos não adquiridos no Brasil.

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Garantia contratual•
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Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.

Certo

Errado

Q450810•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da garantia legal, pois a própria lei confere a garantia ao consumidor, independentemente da garantia contratual.

o fornecedor, réu em demanda indenizatória, poderá ter sua responsabilidade excluída se comprovar a inexistência de culpa ou dolo.

o comerciante responderá subjetivamente, nos casos de responsabilidade por fato do produto ou serviço.

a responsabilidade dos profissionais liberais é, em regra, subsidiária.

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Garantia contratual•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q190001•Direito do Consumidor•Garantia contratual•CEPERJ•PROCON RJ•Advogado

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CEPERJ•
PROCON RJ•
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