Questão 190001: Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a ga... - CEPERJ (2011)

ID: 190001•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:

Questões Relacionadas

ID: 923741•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foi- lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.

ID: 450810•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

ID: 450609•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulacao

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 190001• Direito do Consumidor• Garantia contratual• CEPERJ• PROCON RJ• Advogado

ID: 190001•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado