Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q190012•
Contabilidade Geral•
Lei n4320 64•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Contador

Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro

somente as despesas legalmente liquidadas.

somente as despesas pagas.

as receitas de tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido, mesmo que não arrecadadas.

os valores não inscritos em dívida ativa do ente público, em virtude de sua cobrança estar suspensa em função de recurso ao Poder Judiciário.

as despesas legalmente empenhadas.

A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado

No Brasil, pertencem ao exercício financeiro as

receitas nele lançadas.

despesas nele fixadas e processadas.

despesas nele empenhadas e liquidadas.

despesas que nele tenham sido pagas.

receitas nele arrecadadas.

Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária

a unidade administrativa, classificada como centro de custos, para a qual são rateados custos e despesas.

o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

o conjunto de elementos homogêneos que reúnam recursos humanos e materiais definidos pela Lei Orçamentária Anual.

o conjunto de departamentos, divisões, seções e serviços que tenham dotação orçamentária própria e sejam classificados como centro de custos.

os centros de custos que recebem dotação orçamentária própria definida pela Lei Orçamentária Anual.

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