Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA. A) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. B) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que constem do título executivo extrajudicial. C) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. D) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

B) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que constem do título executivo extrajudicial.

Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho Generalidades

Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento j...

Responda: Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.

1Q190119 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
✂️ b) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que constem do título executivo extrajudicial.
✂️ c) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ d) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.