O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente ca...

O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).

Q190141 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado

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Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.

O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

1

Q1118172 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:
- a) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- b) pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- c) prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela- ção de emprego.
- d) estudante.
- e) síndico de condomínio, desde que receba remuneração.
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2

Q1118047 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial.
Para fins de concessão de aposentadoria especial, consideram-se somente os períodos de atividade especial, facultada a conversão de tempo especial em comum.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1118046 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial.
Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante o órgão de previdência social, outros órgãos públicos e sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1118045 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial.
O PPP, documento histórico laboral do trabalhador, deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, os registros ambientais e os dados dos responsáveis pelas informações.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1118036 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item.
O brasileiro civil contratado diretamente por organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo é considerado contribuinte individual, e não empregado, para fins previdenciários, salvo se coberto por regime próprio.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1118028 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado que deixar de contribuir para o RGPS por mais de 12 meses perderá a qualidade de segurado e o direito a todos os benefícios previdenciários, não estando previstas hipóteses de prorrogação desse prazo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1118027 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O RGPS assegura proteção tanto ao segurado quanto a seus dependentes, garantindo-lhes a prestação de benefícios em caso de incapacidade, morte e outras situações previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1118018 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem.

Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1118015 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.

Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1118013 • Texto associado • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.

Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente ca...

O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).

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