Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 11:45
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está correta:
a) Errada. O princípio da legalidade não diz respeito à elaboração das leis pelo Estado, mas sim que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Ou seja, os agentes públicos só podem fazer o que a lei permite.
b) Errada. O princípio da publicidade não é sobre fazer propaganda para empresas estatais, mas sim sobre tornar os atos administrativos transparentes, garantindo que a população tenha acesso às informações.
c) Errada. Não existe um princípio chamado "veracidade" no artigo 37 da Constituição. O que existe é o princípio da publicidade, que trata da transparência, mas não necessariamente da validação por auditorias.
d) Correta. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública deve agir de forma neutra, sem favorecimentos ou discriminações pessoais, sempre visando o interesse coletivo.
e) Errada. Não existe princípio da arbitrariedade na Administração Pública. Pelo contrário, a Administração deve agir dentro da legalidade, moralidade e outros princípios, não podendo agir arbitrariamente.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa um princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está correta:
a) Errada. O princípio da legalidade não diz respeito à elaboração das leis pelo Estado, mas sim que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Ou seja, os agentes públicos só podem fazer o que a lei permite.
b) Errada. O princípio da publicidade não é sobre fazer propaganda para empresas estatais, mas sim sobre tornar os atos administrativos transparentes, garantindo que a população tenha acesso às informações.
c) Errada. Não existe um princípio chamado "veracidade" no artigo 37 da Constituição. O que existe é o princípio da publicidade, que trata da transparência, mas não necessariamente da validação por auditorias.
d) Correta. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública deve agir de forma neutra, sem favorecimentos ou discriminações pessoais, sempre visando o interesse coletivo.
e) Errada. Não existe princípio da arbitrariedade na Administração Pública. Pelo contrário, a Administração deve agir dentro da legalidade, moralidade e outros princípios, não podendo agir arbitrariamente.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa um princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal.