O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do ...

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    18/01/2025 • 01:17
    A questão aborda o orçamento da seguridade social e o pagamento do seguro-desemprego.

    De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, em seu artigo 28, o seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, que corresponderá a um salário mínimo de remuneração mensal.

    Portanto, a afirmação de que o seguro-desemprego corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal está ERRADA.

    Gabarito: b) Errado
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