As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência n...

questão de direito do trabalho da banca cespe cebraspe aplicada no concurso agu (2004). confira a resolução completa abaixo:

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Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue os
itens seguintes.

As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.

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