Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que A) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. B) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança. C) será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. D) será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5 o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção. E) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.

C) será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Questões Direito Constitucional

Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, pre...

Responda: Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

1Q19038 | Direito Constitucional, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
✂️ b) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
✂️ c) será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
✂️ d) será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5^o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção.
✂️ e) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.

💬 Comentários

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Por Alan Michel Tristao em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa tem "A" tem a pegadinha: "qualquer pessoa", sendo que no texto da CF está: Art. 5º, LXXIII - "qualquer cidadão" é parte legítima para propor ação popular.

Por Fabio Gaspar em 31/12/1969 21:00:00

O problema dessas pegadinhas e que na hora vc associa cidadão a pessoa e chega a conclusão de que sao a mesma coisa 😂 aí perde ponto .

Por FABIO PEREIRA DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00

Habeas Corpus: Protege a liberdade de locomoção contra prisões ilegais.
Mandado de Segurança: Garante a proteção de direitos líquidos e certos ameaçados por atos de autoridades.
Mandado de Injunção: Busca proteger direitos quando a falta de regulamentação governamental os impede de serem exercidos.
Habeas Data: Permite o acesso e correção de informações pessoais em posse de entidades públicas.
Ação Popular: Não estritamente um "remédio", mas permite que cidadãos contestem atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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