Questões Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor

A inversão do ônus da prova somente será cabível quando se tratar de consumidor hipo...

Responda: A inversão do ônus da prova somente será cabível quando se tratar de consumidor hipossuficiente.


1Q190383 | Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor.

A inversão do ônus da prova somente será cabível quando se tratar de consumidor hipossuficiente.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova é um direito do consumidor, independentemente de ser hipossuficiente ou não. Ou seja, o consumidor tem o direito de ter facilitada a defesa de seus direitos, podendo ser beneficiado com a inversão do ônus da prova em seu favor, caso necessário, para equilibrar a relação de consumo.
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