De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto a...

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

Q19039 • Direito Constitucional • VUNESP • APMBB • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

a) A nomeação em qualquer cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso de estrangeiros.
c) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
d) A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador.
e) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos em que haja expressa vedação legal, por ser exigida a dedicação exclusiva.

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Andre Salvi Lago
16/12/2015 • 13:46

Pra mim a correta é a C
“Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"
Luciana Brizola Frutuoso
25/01/2016 • 02:08

O que está incorreto na letra C é que, segundo o texto legal, o prazo será de ATÉ dois anos, e na opção afirma que será de 2 anos.
João Marcos da Silva
24/05/2018 • 15:55

Então, gente: Até dois anos, mas vocês perceberam que na questão está dizendo dois anos? sem o até? isto é, alguns são menores que dois anos!
Ariany Caroline Meneses Galdino
24/08/2018 • 16:51

Ué mas a regra do subsidio não é para o Ministro? De onde tiraram essa de governador?
Cecília Augusto
12/05/2022 • 13:55

art. 37, XI "... aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo..."

De nada =)

Questões de Direito Constitucional

1

Q1158390 • Direito Constitucional • Administração Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Analista de Tecnologia da Informação • 2018
Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Com base na Constituição, é correto afirmar que
- a) a lei reservará o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
- b) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- c) o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
- d) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
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2

Q1156219 • Direito Constitucional • Educação • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Técnico em Contabilidade • 2018
No que se refere à educação, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
- a) a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.
- b) lei complementar fixará os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação da Base Nacional Comum Curricular, observados os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- c) as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- d) o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, dentre outros princípios.
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3

Q1156139 • Direito Constitucional • Administração Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração
Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
- a) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- b) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- c) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
- d) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, sendo permitida a vinculação ao salário mínimo.
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4

Q1156137 • Direito Constitucional • Administração Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) a lei estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento.
- b) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
- c) a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas. Em relação às sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, essa proibição será definida nos termos de lei específica.
- d) as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo. No que tange aos danos causados pelas pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, essas responderão somente a título de culpa.
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5

Q1155926 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
- b) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.
- c) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
- d) é livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.
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6

Q1155925 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
- a) garantir a dignidade da pessoa humana.
- b) pautar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
- c) resguardar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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7

Q1155818 • Direito Constitucional • Meio Ambiente • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022
A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
(art. 225, caput).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
- a) exige-se, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, licença para a construção.
- b) incumbe ao Ministério Público monitorar os processos ecológicos essenciais e fiscalizar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- c) as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
- d) a educação ambiental deve ser promovida a partir do ensino médio, bem como a sua conscientização pública.
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8

Q1155817 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais
- a) fundo de garantia do tempo de serviço.
- b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- c) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
- d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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9

Q1155764 • Direito Constitucional • Educação • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Sociologia • 2022
A Constituição Federal de 1988 estabelece que

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
- a) os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
- b) o ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.
- c) os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- d) o ensino religioso, de natureza obrigatória, constituirá disciplina das escolas de ensino fundamental.
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10

Q1155763 • Direito Constitucional • Educação • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Sociologia • 2022
Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- a) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- b) progressiva universalização do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
- c) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.
- d) educação básica gratuita, nas redes pública e privada, dos quatro aos dezessete anos de idade.
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto a...

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

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