De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. A) A nomeação em qualquer cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso de estrangeiros. C) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. D) A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador. E) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos em que haja expressa vedação legal, por ser exigida a dedicação exclusiva.

D) A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador.

Questões Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercíci...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

1Q19039 | Direito Constitucional, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

✂️ a) A nomeação em qualquer cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso de estrangeiros.
✂️ c) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
✂️ d) A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador.
✂️ e) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos em que haja expressa vedação legal, por ser exigida a dedicação exclusiva.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Andre Salvi Lago em 31/12/1969 21:00:00

Pra mim a correta é a C
“Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"

Por Luciana Brizola Frutuoso em 31/12/1969 21:00:00

O que está incorreto na letra C é que, segundo o texto legal, o prazo será de ATÉ dois anos, e na opção afirma que será de 2 anos.

Por João Marcos da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Então, gente: Até dois anos, mas vocês perceberam que na questão está dizendo dois anos? sem o até? isto é, alguns são menores que dois anos!

Por Ariany Caroline Meneses Galdino em 31/12/1969 21:00:00

Ué mas a regra do subsidio não é para o Ministro? De onde tiraram essa de governador?

Por Cecília Augusto em 31/12/1969 21:00:00

art. 37, XI "... aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo..."

De nada =)

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