Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
No âmbito da competência legislativa concorrente, caso a União não tenha editado a n...
Responda: No âmbito da competência legislativa concorrente, caso a União não tenha editado a norma geral, o estado-membro poderá exercer a competência legislativa ampla. Contudo, sobrevindo a norma federa...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Na competência legislativa concorrente prevista na Constituição Federal, os estados podem legislar sobre matérias de interesse comum, desde que a União não tenha editado norma geral sobre o tema. Se a União editar essa norma geral posteriormente, a legislação estadual que for contrária a ela terá sua eficácia suspensa, e o estado não poderá mais legislar sobre a norma geral, ficando restrito a legislar apenas sobre aspectos específicos. Isso caracteriza um bloqueio da competência legislativa estadual na parte que conflita com a norma federal.
O enunciado está correto. Na competência legislativa concorrente prevista na Constituição Federal, os estados podem legislar sobre matérias de interesse comum, desde que a União não tenha editado norma geral sobre o tema. Se a União editar essa norma geral posteriormente, a legislação estadual que for contrária a ela terá sua eficácia suspensa, e o estado não poderá mais legislar sobre a norma geral, ficando restrito a legislar apenas sobre aspectos específicos. Isso caracteriza um bloqueio da competência legislativa estadual na parte que conflita com a norma federal.
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