Questões Direito Constitucional Organização do Estado Municípios
A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organiza...
Responda: A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber,...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Aos municípios cabe, sim, promover o adequado ordenamento territorial, incluindo o planejamento e controle do parcelamento do solo urbano, conforme estabelecido no artigo 30 da Constituição Federal. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Aos municípios cabe, sim, promover o adequado ordenamento territorial, incluindo o planejamento e controle do parcelamento do solo urbano, conforme estabelecido no artigo 30 da Constituição Federal. Portanto, o item está correto.
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