A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado. Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos A) permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado. B) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez. C) serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar. D) poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais. E) não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

B) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.

Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CL...

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1Q190474 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Advogado, EPE, CESGRANRIO

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

✂️ a) permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.
✂️ b) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.
✂️ c) serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.
✂️ d) poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.
✂️ e) não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa trabalhista do Brasil, que regulamenta as relações de trabalho. No caso de contratos por tempo determinado, a CLT estabelece que, quando forem prorrogados mais de uma vez, passarão a vigorar sem determinação de prazo, ou seja, serão considerados contratos por prazo indeterminado.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente o que acontece com os contratos por tempo determinado quando são prorrogados mais de uma vez.

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