A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhi...

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipa...

Q190474 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESGRANRIO • EPE • Advogado

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

a) permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.
b) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.
c) serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.
d) poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.
e) não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa trabalhista do Brasil, que regulamenta as relações de trabalho. No caso de contratos por tempo determinado, a CLT estabelece que, quando forem prorrogados mais de uma vez, passarão a vigorar sem determinação de prazo, ou seja, serão considerados contratos por prazo indeterminado.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente o que acontece com os contratos por tempo determinado quando são prorrogados mais de uma vez.

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Questões sobre Contrato por prazo determinado

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Q258491 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
- a) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
- b) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
- c) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
- d) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
- e) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.
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Q143349 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:
- a) O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.
- b) Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.
- c) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.
- d) É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.
- e) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.
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Q187231 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.

I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena da possibilidade de reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com o tomador de serviços.

II - O contrato pode ser escrito ou verbal, sendo que, escrito, nele deverão constar os direitos conferidos aos trabalhadores.

III - A empresa de trabalho temporário pode ser pessoa física ou jurídica, sendo irrelevante, se registrada ou não no Ministério do Trabalho e Emprego.

IV - É considerado local de trabalho, para efeitos de acidente de trabalho, tanto aquele onde se efetiva a prestação de trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

São corretas APENAS as afirmativas
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
4

Q190694 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • METRÔ SP • Advogado
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de
- a) sessenta dias.
- b) trinta dias.
- c) três meses.
- d) seis meses.
- e) cento e vinte dias.
5

Q146619 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:
- a) A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.
- b) Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
- c) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho.
- d) O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
- e) A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal.
6

Q225463 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando não houver termo ou condição expressamente ajustado para o contrato, este será considerado por prazo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q257715 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso,
- a) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.
- b) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
- c) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
- d) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
- e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.
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Q139193 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 19a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é
- a) inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.
- b) inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.
- c) inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.
- d) válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.
- e) inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.
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Q260105 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa
- a) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
- b) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
- c) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
- d) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
- e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.
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Q243732 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • MPU • Técnico Administrativo
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
- a) é celebrado por prazo superior a 45 dias.
- b) tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
- c) é prorrogado uma única vez.
- d) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.
- e) é anotado na CTPS do empregado.

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