O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4o e 5o, da Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos arts. 12 a 14, do Dec. no 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento), A) autoriza o titular do registro a transportar a arma de fogo de sua residência ou domicílio, ou dependências, até seu local de trabalho. B) não é exigível no caso de arma obsoleta. C) não exige, para sua obtenção, a demonstração de capacitação técnica. D) pode ser obtido com a maioridade civil aos 18 anos. E) não está subordinado à justificação da necessidade de aquisição de arma de fogo.

B) não é exigível no caso de arma obsoleta.

O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4o e 5o, da Lei ...

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1Q19051 | Direito Penal, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4^o e 5^o, da Lei n^o 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos arts. 12 a 14, do Dec. n^o5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento),

✂️ a) autoriza o titular do registro a transportar a arma de fogo de sua residência ou domicílio, ou dependências, até seu local de trabalho.
✂️ b) não é exigível no caso de arma obsoleta.
✂️ c) não exige, para sua obtenção, a demonstração de capacitação técnica.
✂️ d) pode ser obtido com a maioridade civil aos 18 anos.
✂️ e) não está subordinado à justificação da necessidade de aquisição de arma de fogo.