O veto no processo legislativo brasileiro, além de motivado, caracteriza-se por ...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q190513•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 3a Região•
Administrador

O veto no processo legislativo brasileiro, além de motivado, caracteriza-se por ser

verbal, informal, aditivo, insuperável ou absoluto, irretratável e insuscetível de apreciação judicial.

formal, expresso, aditivo, superável ou relativo, retratável e suscetível de apreciação judicial.

expresso, formal, supressivo, superável ou relativo, irretratável e insuscetível de apreciação judicial.

informal, verbal, supressivo, superável ou relativo, irretratável e suscetível de apreciação judicial.

formal, expresso, aditivo, insuperável ou absoluto, retratável e suscetível de apreciação judicial.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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