Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha apresentado projeto de lei para criaç...
Responda: Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha apresentado projeto de lei para criação de cargo público em autarquia local e que, após discutir e deliberar pela aprovação da lei, o governador do...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a criação de cargo público em autarquia local no Distrito Federal. Segundo a Constituição, a iniciativa para criar cargos públicos em autarquias locais do DF é exclusiva do chefe do Poder Executivo, ou seja, do governador. Se a Câmara Legislativa apresentar o projeto e o governador apenas sancionar, isso configura vício de iniciativa, porque a proposta não partiu do órgão correto.
Então, mesmo que o governador sancione a lei, ela continua inconstitucional porque a origem da proposta foi inadequada. Por isso, a afirmativa está certa.
Aqui a questão fala sobre a criação de cargo público em autarquia local no Distrito Federal. Segundo a Constituição, a iniciativa para criar cargos públicos em autarquias locais do DF é exclusiva do chefe do Poder Executivo, ou seja, do governador. Se a Câmara Legislativa apresentar o projeto e o governador apenas sancionar, isso configura vício de iniciativa, porque a proposta não partiu do órgão correto.
Então, mesmo que o governador sancione a lei, ela continua inconstitucional porque a origem da proposta foi inadequada. Por isso, a afirmativa está certa.
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