As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de ac...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q190594•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Administrador

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

correntes e de capital.

regulares e extraordinárias.

legais e ilegais.

brutas e líquidas.

permanentes e temporárias.

Questões Relacionadas

Q183741•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Se um órgão público assinar um contrato para a realização de uma obra prevista para ser executada em três anos, os empenhos feitos no primeiro ano e que não tenham sido liquidados até o final do exercício financeiro não poderão ser inscritos em restos a pagar e deverão ser cancelados.

Certo

Errado

Q183086•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Embora uma unidade orçamentária possa abranger mais de uma unidade administrativa, a legislação em vigor não permite que haja mais de uma unidade orçamentária em uma mesma unidade administrativa.

Certo

Errado

Q226477•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
PGR•
PGR•
Procurador

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:

Oriunda apenas do poder de império do Estado;

Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;

Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;

Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

Notificações

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Q183741•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Certo

Errado

Q183086•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Certo

Errado

Q226477•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
PGR•
PGR•
Procurador

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:

Oriunda apenas do poder de império do Estado;

Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;

Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

Q190594•Legislação Federal•Lei n4320 1964•FCC•DPE SP•Agente de Defensoria Administrador

Q190594•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Administrador