O fiador que, na condição de executado, pagar a dívida objeto da execução, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

O espólio possui legitimidade passiva na execução até a data da realização da partilha.

O contrato de locação imobiliária, desde que assinado pelo devedor e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial.

A sentença arbitral é uma espécie de título executivo judicial.

Compete aos tribunais a execução dos respectivos acórdãos nos processos de sua competência originária.