A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.