O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é correto afirmar, EXCETO: A) O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada ou em licença gestante. B) A remuneração do Prefeito, fixada mediante Decreto Legislativo pela Câmara Municipal, no final de uma legislatura para a subsequente será o teto para aquela atribuída aos servidores do município. C) O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, por período superior a quinze dias, sob pena de perda de cargo. D) O Prefeito será substituído no caso de impedimento e sucedido, na vaga ocorrida após a diplomação, pelo Vice- Prefeito. E) O Prefeito poderá afastar-se do cargo para descanso por tempo aproximado de quinze dias, facultando a ascensão do Vice-Prefeito, neste período, ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.

E) O Prefeito poderá afastar-se do cargo para descanso por tempo aproximado de quinze dias, facultando a ascensão do Vice-Prefeito, neste período, ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.

Questões Leis Orgânicas

O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um m...

Responda: O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é ...

1Q190638 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é correto afirmar, EXCETO:

✂️ a) O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada ou em licença gestante.
✂️ b) A remuneração do Prefeito, fixada mediante Decreto Legislativo pela Câmara Municipal, no final de uma legislatura para a subsequente será o teto para aquela atribuída aos servidores do município.
✂️ c) O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, por período superior a quinze dias, sob pena de perda de cargo.
✂️ d) O Prefeito será substituído no caso de impedimento e sucedido, na vaga ocorrida após a diplomação, pelo Vice- Prefeito.
✂️ e) O Prefeito poderá afastar-se do cargo para descanso por tempo aproximado de quinze dias, facultando a ascensão do Vice-Prefeito, neste período, ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.