Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 14:51
Gabarito: a)
As receitas provenientes de exportação realmente não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem do IPI. Isso acontece porque a Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, e também em dispositivos relacionados às contribuições sociais, prevê imunidade ou isenção para produtos destinados à exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras. Portanto, essa afirmativa está correta.
As receitas provenientes de exportação realmente não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem do IPI. Isso acontece porque a Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, e também em dispositivos relacionados às contribuições sociais, prevê imunidade ou isenção para produtos destinados à exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras. Portanto, essa afirmativa está correta.