Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
As receitas provenientes de exportação não são sujeitas à incidência de contribuiçõe...
Responda: As receitas provenientes de exportação não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem de IPI.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As receitas provenientes de exportação realmente não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem do IPI. Isso acontece porque a Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, e também em dispositivos relacionados às contribuições sociais, prevê imunidade ou isenção para produtos destinados à exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras. Portanto, essa afirmativa está correta.
As receitas provenientes de exportação realmente não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem do IPI. Isso acontece porque a Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, e também em dispositivos relacionados às contribuições sociais, prevê imunidade ou isenção para produtos destinados à exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras. Portanto, essa afirmativa está correta.
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