Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.

Gabarito: a)

O estabelecimento empresarial é realmente considerado uma universalidade de direito. Isso porque ele não é um bem isolado, mas sim um conjunto organizado de bens materiais (como máquinas, mercadorias, móveis) e imateriais (como marcas, patentes, clientela) que, juntos, formam uma unidade para o exercício da atividade empresarial. Essa organização é feita pelo empresário ou pela sociedade empresária, e o conjunto desses bens é tratado juridicamente como uma universalidade, ou seja, um conjunto de direitos e obrigações que se transmite como um todo. Portanto, a afirmativa está correta.