A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou s...

A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

Q190736 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • CESPE CEBRASPE • MDIC • Agente Administrativo

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No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88

A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha EQUIPE
17/01/2025 • 00:47

Gabarito: a)

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que são realizadas todas as etapas relacionadas à elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Ele geralmente coincide com o exercício financeiro, que no Brasil é de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Portanto, a afirmação de que a duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro está incorreta, pois o ciclo orçamentário normalmente coincide com o ano civil.

Questões sobre Ciclo Orçamentário

1

Q1124685 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Na possibilidade de uma despesa originalmente não prevista na Lei Orçamentária Anual se configurar em situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional, e a situação ocorrer nos últimos quatro meses do exercício financeiro, é correto tomar a seguinte conduta:
- a) abertura de crédito especial, vedada sua reabertura no ano seguinte.
- b) abertura de crédito extraordinário, podendo ser reaberto no exercício seguinte.
- c) abertura de crédito extraordinário, sendo sua reabertura automática no exercício seguinte.
- d) abertura de crédito extraordinário, desde que haja indicação da fonte.
- e) abertura de crédito suplementar, podendo ser reaberto no ano seguinte.
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2

Q1121876 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das finanças públicas. Entre esses princípios, destacam-se os da anualidade, universalidade, exclusividade e unidade. Considerando esses princípios e o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
- a) O princípio da anualidade determina que a lei orçamentária tenha vigência igual ao exercício financeiro, geralmente coincidente com o ano civil.
- b) O princípio da universalidade permite a criação de orçamentos paralelos, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.
- c) O princípio da exclusividade autoriza a inclusão de dispositivos estranhos à fixação da despesa na lei orçamentária, como alteração de tributos.
- d) O ciclo orçamentário compreende apenas as fases de elaboração, aprovação e execução, não abrangendo o controle e a avaliação.
- e) O orçamento-programa consiste em um tipo de orçamento que prioriza a rigidez administrativa e o secretismo dos gastos públicos.
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3

Q1114096 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • IAN • Câmara de Jardim MS • Contador • 2026
Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as projeções fiscais passaram a indicar risco de descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da redução da arrecadação e da aproximação dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Simultaneamente, surgiu necessidade de executar despesa não prevista originalmente na LOA, embora compatível com os programas constantes do Plano Plurianual. O gestor sustentou que a aprovação da LOA encerraria o ciclo orçamentário, tornando desnecessárias novas medidas de ajuste e permitindo a abertura de crédito adicional sem repercussão sobre os resultados fiscais. Considerando os princípios orçamentários, o ciclo orçamentário, a execução do orçamento, os créditos adicionais, os resultados primário e nominal e os mecanismos de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A aprovação da LOA encerra definitivamente o ciclo orçamentário, tornando imutáveis as metas fiscais e afastando a necessidade de limitação de empenho durante a execução.
- b) A abertura de crédito adicional regularmente autorizada afasta, por si só, a incidência dos limites fiscais e dos mecanismos de equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- c) Resultado primário e resultado nominal possuem idêntico conteúdo jurídico-orçamentário, diferenciando-se apenas quanto ao período de apuração.
- d) A gestão orçamentária exige acompanhamento contínuo do ciclo orçamentário e dos resultados fiscais, podendo impor limitação de empenho, revisão da programação financeira, abertura de créditos adicionais nos casos legalmente admitidos e observância simultânea da compatibilidade entre PPA, LDO, LOA e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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4

Q1099457 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo:
I. O Presidente da República possui a prerrogativa de enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações nos projetos orçamentários, inclusive após o início da votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista.
II. Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será considerada constitucional mesmo quando apresentar incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), bastando para tanto a devida justificativa.
III. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem indicar recursos provenientes de anulação de despesas, desde que estas não incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, nem sobre o serviço da dívida.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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5

Q1094083 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente em Administração • 2026
A elaboração da proposta orçamentária, a discussão, a votação e a aprovação da lei orçamentária, bem como o controle de avaliação da execução orçamentária e a própria execução orçamentária, constituem as etapas do:
- a) processo ou ciclo orçamentário.
- b) planejamento estratégico público anual.
- c) calendário do orçamento anual.
- d) regimento orçamentário.
- e) planejamento estratégico plurianual.
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6

Q1085341 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Área 1
No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1066445 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • CESGRANRIO • CNU • tarde • 2024
Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.

Nesse sentido, ao estruturar a sua adoção, o gestor de um ente público deve levar em conta que o orçamento-programa
- a) deve ter foco direcionado ao controle dos objetos de gasto.
- b) exige a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.
- c) é planejado com ênfase no desempenho individualizado das instâncias da estrutura organizacional.
- d) é um modelo que relativiza a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
- e) requer mecanismos de participação social para se legitimar.
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8

Q1063872 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • FGV • CVM • Tarde • 2024
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:

I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;

II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:
- a) I;
- b) III;
- c) I e II;
- d) I e III;
- e) II e III.
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9

Q1063860 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • FGV • CVM • Tarde • 2024
A equipe da secretaria de planejamento de determinado município enviou a proposta orçamentária anual (PLOA) para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Alguns dias após o envio do PLOA, o gestor recebeu demandas efetivas para realização de obras em vias públicas que não haviam sido incluídas na proposta enviada. Em contato com a secretaria de planejamento, foi informada a necessidade de contratar operação de crédito para atender à demanda. Com base nisso, o gestor autorizou que a despesa fosse incluída no PLOA.
Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
- a) necessária, em atendimento ao princípio da universalidade;
- b) desnecessária, uma vez que deveria autorizar ainda dentro do próprio exercício;
- c) desnecessária, uma vez que poderia solicitar abertura de créditos extraordinários;
- d) necessária, em atendimento ao princípio da exclusividade;
- e) necessária, em atendimento ao princípio da unidade.
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10

Q1063420 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • FGV • Câmara dos Deputados • Consultor de Orçamento • 2024
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal. Acerca do papel dos órgãos central e setoriais de orçamento federal à luz de tal lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento federal ficam sujeitos à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, sendo sua supervisão técnica de atribuição privativa do órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

( ) A unidade de planejamento e orçamento da Casa Civil da Presidência da República atua como um dos órgãos centrais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

( ) Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

As afirmativas acima são, respectivamente,
- a) V – V – F.
- b) V – F – V.
- c) V – F – F.
- d) F – V – V.
- e) F – F – V.
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