Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta. A) Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, menor relativamente incapaz, foi constituído mandatário de Márcio. Por essa razão, Sérgio realizou negócio jurídico em nome de Márcio, estando desacompanhado de assistente. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico será passível de ser anulado em face da incapacidade relativa de Sérgio. B) O Código Civil de 2002 perfilhou a regra já contida na sistemática constitucional brasileira de que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, por ato de seus agentes, causadores de danos a terceiros, é objetiva, na modalidade do risco administrativo. C) Somente a pessoa natural com idade acima de 18 anos completos pode exercer a atividade de empresário. D) No tocante à classificação dos bens, considera-se a servidão predial como bem divisível.

B) O Código Civil de 2002 perfilhou a regra já contida na sistemática constitucional brasileira de que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, por ato de seus agentes, causadores de danos a terceiros, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.

Questões Direito Civil Pessoas

Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção co...

Responda: Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.

1Q190794 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, menor relativamente incapaz, foi constituído mandatário de Márcio. Por essa razão, Sérgio realizou negócio jurídico em nome de Márcio, estando desacompanhado de assistente. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico será passível de ser anulado em face da incapacidade relativa de Sérgio.
✂️ b) O Código Civil de 2002 perfilhou a regra já contida na sistemática constitucional brasileira de que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, por ato de seus agentes, causadores de danos a terceiros, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.
✂️ c) Somente a pessoa natural com idade acima de 18 anos completos pode exercer a atividade de empresário.
✂️ d) No tocante à classificação dos bens, considera-se a servidão predial como bem divisível.