Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete: A) Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública. B) Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas. C) Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas. D) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado. E) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

B) Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas.

Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:

Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:

✂️ a) Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública.
✂️ b) Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas.
✂️ c) Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas.
✂️ d) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
✂️ e) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.