Matheus Fernandes
EQUIPE
22/07/2025 • 22:00
Gabarito: a)
A questão refere-se à identificação correta das funções e características da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Art. 165, §2º da Constituição Federal, a LDO tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A alternativa 'a' é a única que corretamente preenche as lacunas com 'de diretrizes orçamentárias', 'as metas', 'despesas' e 'tributária', alinhando-se perfeitamente com as disposições legais sobre a LDO.
A questão refere-se à identificação correta das funções e características da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Art. 165, §2º da Constituição Federal, a LDO tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A alternativa 'a' é a única que corretamente preenche as lacunas com 'de diretrizes orçamentárias', 'as metas', 'despesas' e 'tributária', alinhando-se perfeitamente com as disposições legais sobre a LDO.