Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Um servidor da administração direta da União, violando dever funcional, apropriou-se de...

Responda: Um servidor da administração direta da União, violando dever funcional, apropriou-se de bens públicos de que tinha posse em razão do cargo e vendeu-os a terceiros, auferindo assim proveito financei...


1Q190834 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor da administração direta da União, violando dever funcional, apropriou-se de bens públicos de que tinha posse em razão do cargo e vendeu-os a terceiros, auferindo assim proveito financeiro. Nessa hipótese, o agente deverá responder pelo delito de peculato, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes.
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