Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos essenciais do ciclo orçamentário brasileiro e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O artigo 165 da Constituição estabelece que o PPA deve ser elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Poder Legislativo para aprovação. O PPA tem vigência de quatro anos e orienta a elaboração dos orçamentos anuais.
Da mesma forma, a LDO, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, também deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
Portanto, a afirmação de que o PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo está correta, pois ambos dependem da aprovação do Legislativo para terem validade e serem implementados.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a LOA também deve ser aprovada pelo Legislativo, mas a questão não menciona a LOA, apenas o PPA e a LDO, reforçando que a resposta correta é a alternativa a).
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos essenciais do ciclo orçamentário brasileiro e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O artigo 165 da Constituição estabelece que o PPA deve ser elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Poder Legislativo para aprovação. O PPA tem vigência de quatro anos e orienta a elaboração dos orçamentos anuais.
Da mesma forma, a LDO, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, também deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
Portanto, a afirmação de que o PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo está correta, pois ambos dependem da aprovação do Legislativo para terem validade e serem implementados.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a LOA também deve ser aprovada pelo Legislativo, mas a questão não menciona a LOA, apenas o PPA e a LDO, reforçando que a resposta correta é a alternativa a).