A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para leg...

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação. De acordo com a Lei Orgânica do Dist...

Q190864 • Lei Orgânica do DF • Da Competência do DF • FUNIVERSA • ADASA • Advogado

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

Questões sobre Da Competência do DF

1

Q169415 • Lei Orgânica do DF • Da Competência do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q171924 • Lei Orgânica do DF • Da Competência do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
- a) Certo
- b) Errado

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