Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Minist...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q190958•
Legislação Estadual•
Rio Grande do Sul Lei Estadual n8829 1989•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de

10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante relatório do próprio beneficiário.

15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado do Procurador-Geral de Justiça.

20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado expedido pelo próprio beneficiário.

30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

Notificações

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Q190958•Legislação Estadual•Rio Grande do Sul Lei Estadual n8829 1989•FCC•MPE RS•Agente Administrativo

Q190958•
Legislação Estadual•
Rio Grande do Sul Lei Estadual n8829 1989•
FCC•
MPE RS•
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