Assinale a opção correta. A) O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda em caso de dano irreparável ou de difícil reparação e demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória. B) O STJ tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra ato do TJ/PB. C) Se o Ministério Público propuser ação civil pública para defesa de interesses difusos, a fim de serem reparados os danos causados ao meio ambiente, em razão da explosão de uma usina nuclear, e, em decorrência da falta de provas, a ação for julgada improcedente, transitando em julgado a sentença e surgindo novas provas, não será possível a propositura de outra ação em face da coisa julgada erga omnes . D) Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular o cidadão que pretende o reconhecimento da ilegalidade de tributo incidente sobre seu imóvel, bem como sobre os demais contribuintes do seu município.

A) O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda em caso de dano irreparável ou de difícil reparação e demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q190996 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta.

✂️ a) O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda em caso de dano irreparável ou de difícil reparação e demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.
✂️ b) O STJ tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra ato do TJ/PB.
✂️ c) Se o Ministério Público propuser ação civil pública para defesa de interesses difusos, a fim de serem reparados os danos causados ao meio ambiente, em razão da explosão de uma usina nuclear, e, em decorrência da falta de provas, a ação for julgada improcedente, transitando em julgado a sentença e surgindo novas provas, não será possível a propositura de outra ação em face da coisa julgada erga omnes.
✂️ d) Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular o cidadão que pretende o reconhecimento da ilegalidade de tributo incidente sobre seu imóvel, bem como sobre os demais contribuintes do seu município.