O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito A) ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias. B) ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação. C) ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego. D) ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego. E) ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

A) ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

Questões Direito do Trabalho Extinção do contrato de trabalho

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

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1Q191002 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

✂️ a) ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.
✂️ b) ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.
✂️ c) ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.
✂️ d) ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.
✂️ e) ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos lá! Quando o empregado é despedido sem justa causa, ele tem direito ao aviso prévio, que não é simplesmente 30 dias fixos. A lei prevê que esse aviso prévio começa em 30 dias e aumenta 3 dias para cada ano trabalhado, até o máximo de 60 dias adicionais. Ou seja, o total pode chegar a 90 dias. Isso está previsto na Constituição e na CLT, garantindo uma proteção maior para quem tem mais tempo de casa.

As outras alternativas têm problemas:

- b) fala em aviso prévio proporcional sem limitação, mas a lei limita a 90 dias.
- c) menciona o FGTS com 40% de multa, mas o direito ao saque não depende de ter conseguido novo emprego.
- d) diz que o seguro-desemprego é devido mesmo com outro emprego, o que não é verdade, pois o benefício exige estar desempregado.
- e) trata de horas extras no banco de horas, que não é um direito automático na demissão sem justa causa.

Por isso, a alternativa correta é a letra a).

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