Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: A) a referida cláusula é nula de pleno direito B) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito C) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal D) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma E) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória

A) a referida cláusula é nula de pleno direito

Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações duran...

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1Q191048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

✂️ a) a referida cláusula é nula de pleno direito
✂️ b) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito
✂️ c) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal
✂️ d) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma
✂️ e) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória