Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas
Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações duran...
Responda: Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de f...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cláusula que prevê a perda dos valores pagos em caso de inadimplemento futuro é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito. Isso porque fere os princípios de equilíbrio nas relações de consumo e a boa-fé contratual, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
Assim, a opção correta é a alternativa "a) a referida cláusula é nula de pleno direito".
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cláusula que prevê a perda dos valores pagos em caso de inadimplemento futuro é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito. Isso porque fere os princípios de equilíbrio nas relações de consumo e a boa-fé contratual, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
Assim, a opção correta é a alternativa "a) a referida cláusula é nula de pleno direito".
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