Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público A) não tem relevância jurídica desde que empregado e empregador estejam de boa-fé. B) é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). C) assegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé. D) não assegura apenas a estabilidade no emprego. E) não assegura qualquer direito trabalhista ao servidor contratado.

B) é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Questões Direito do Trabalho

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado pú...

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1Q191050 | Direito do Trabalho, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público

✂️ a) não tem relevância jurídica desde que empregado e empregador estejam de boa-fé.
✂️ b) é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
✂️ c) assegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé.
✂️ d) não assegura apenas a estabilidade no emprego.
✂️ e) não assegura qualquer direito trabalhista ao servidor contratado.