Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volt...
Responda: O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacio...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, a perda da nacionalidade brasileira não implica a extinção da capacidade eleitoral ativa e passiva no Brasil, desde que a naturalização tenha sido cancelada por sentença transitada em julgado. Portanto, o indivíduo que teve sua naturalização cancelada ainda pode se alistar como eleitor e se eleger, mesmo voltando à condição de estrangeiro.
De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, a perda da nacionalidade brasileira não implica a extinção da capacidade eleitoral ativa e passiva no Brasil, desde que a naturalização tenha sido cancelada por sentença transitada em julgado. Portanto, o indivíduo que teve sua naturalização cancelada ainda pode se alistar como eleitor e se eleger, mesmo voltando à condição de estrangeiro.
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